No atual cenário da economia Brasileira, muitas empresas para driblar a crise com o intuito de reduzir custos com tributos, estão trocando a modalidade de contratação de seus funcionários, muitas estão substituindo o regime CLT e propondo ao funcionário a modalidade de contratação pelo regime de pessoa jurídica ou seja, o PJ.
Nessa modalidade de contratação o funcionário perde o vinculo de empregado e arca com os custos da tributação e a perda de alguns benefícios, então veja o que considerar se você receber a proposta para ser PJ.
Considerações a serem observadas
Se a empresa determinar subordinação sobre sua pessoa e exigir cumprimento de horários, essa contratação legalmente deve ser feita de acordo com a CLT, pois se não for, isso burla a Lei e o funcionário mais tarde pode requerer vinculo empregatício.
Ao se tornar um PJ você perderá o direito de desfrutar de alguns benefícios estabelecidos pela lei, como férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), plano de saúde, vale-refeição, vale-transporte, e segurança da remuneração mensal fixa o FGTS e no caso de demissão, de 40% multa por rescisão.
A vantagem de torna-se um PJ é que do salário acordado não tem desconto, e a desvantagem que não pode desfrutar dos benefícios oferecidos ao CLT, devendo o PJ arcar com os custos, com alimentação, transporte, planos de saúde, entre outros por essa razão na hora de elaborar seu preço é importante considerar esses fatores.
Apesar de não ter receber esses benefícios o PJ não precisa cumprir jornada fixa de trabalho ou até mesmo receber ordens de superiores, devendo cumprir somente o que foi estabelecido em contrato
O PJ deve administrar as finanças com muita seriedade priorizando a organização financeira por meio de reserva de valor para o futuro, principalmente pensando na aposentadoria, podendo contribuir para a o INSS ou previdência Privada.
Preço do serviço
Para suprir as perdas como CLT o PJ deve perceber 40% a mais daquele que trabalha no regime da CLT, pois o PJ paga até 20% de tributos na hora de receber.

Relações contratuais
O PJ mantém um vínculo mínimo com o empregador, deve ter um horário de trabalho mais flexível, fica mais fácil mudar de emprego, pois se a empresa contratante não criar motivações para mantê-lo e troca de empresa com facilidade. Já para aquele que busca fazer carreira dentro de uma organização isso é uma desvantagem a se considerar.
Formalização
Para se tornar um PJ esse deve contratar um contador para a abertura de empresa, isso era custar em torno de um salário mínimo por mês manter a empresa regular perante o governo.
Para aqueles que não optarem pela abertura de empresa poderão torna-se autônomos, para isso faz-se necessários o cadastro na Prefeitura de sua cidade e na Previdência Social.
O autônomo deve fornecer para cada serviço prestado o Recibo de Pagamento a Autônomos (RPAs). No entanto muitas empresas não gostam dessa modalidade de contratação pois muitos entram na justiça e requerem vínculos empregatício.
Na abertura da empresa devemos considerar algumas modalidades de empresas que podem se adaptar ao perfil de profissional, conforme abaixo:
MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, pode ser uma boa alternativa para quem está faturando até R$ 60 mil por ano (uma média de R$ 5 mil por mês). Este modelo também tem limitações com relação à atividade, mas permite muitas opções.
Empresário Individual e a EIRELLI, são modalidades que permitem um faturamento maior.
O Empresário Individual, permite que o negócio possa começar sem um capital social pré-determinado. Mas esse modelo não segrega os bens da pessoa física e da pessoa jurídica.
A EIRELLI é uma modalidade que separa os bens das duas pessoas no caso de uma disputa judicial, é permitida abrir empresa com um capital social de, no mínimo, cem salários mínimos, devidamente integralizados. Este valor, hoje está em R$ 88 mil.
Para saber qual a melhor modalidade de empresa que atenda seu perfil profissional deve-se fazer as contas e definir se vale mais a pena trabalhar como CLT ou PJ.
Sendo PJ, lembrar de considerar a formalização e as vantagens, para isso consulte nossa empresa para lhe orientar com relação ao melhor modalidade enquadrar respeitando o seu perfil de profissional e empreendedor.

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