CONHEÇA NOSSOS SERVIÇOS

 

A AVAL CONTÁBIL oferece serviços de recuperação de impostos pagos indevidamente, através de Revisão e Planejamento tributário.

Veja o que pode ser recuperado:

:: Recuperação do PIS e COFINS em produtos Monofásicos do Simples Nacional

Quem pode Solicitar?

  • Adega
  • Autopeças
  • Bares e Restaurantes
  • Casa de Show
  • Centro Automotivo
  • Farmácias e Drogarias
  • Franquias de Alimentos
  • Hort Fruit
  • Lojas de Conveniências
  • Mercados e Mercearias
  • Padaria
  • Perfumaria / Cosméticos
  • Pet Shop
  • Pizzarias e Hamburguerias
  • Revenda de Baterias
  • Revenda de Pneus
  • Revenda GLP

:: Recuperação do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

O crédito presumido referente ao ICMS não tem natureza de receita ou faturamento, razão pela qual não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Em março de 2017, o STF definiu como faturamento toda variação positiva de patrimônio da empresa, decorrente da circulação de mercadorias ou serviços, excluindo-se os tributos e demais encargos, e, por isso, estabeleceu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS” (RE 574.706/PR).

Com base nesse entendimento do STF é possível a recuperação dos valores pagos a maior, através dos seguintes passos:

  1. Comparação do extrato de recolhimento do PIS/COFINS e do livro de apuração do ICMS;
  2.  Definição da estratégia de recuperação, de acordo com o perfil do cliente;
  3. Aproveitamento dos créditos;