CONHEÇA NOSSOS SERVIÇOS

A AVAL CONTÁBIL oferece serviços de recuperação de impostos pagos indevidamente, através de Revisão e Planejamento tributário.
Veja o que pode ser recuperado:
:: Recuperação do PIS e COFINS em produtos Monofásicos do Simples Nacional
Quem pode Solicitar?
- Adega
- Autopeças
- Bares e Restaurantes
- Casa de Show
- Centro Automotivo
- Farmácias e Drogarias
- Franquias de Alimentos
- Hort Fruit
- Lojas de Conveniências
- Mercados e Mercearias
- Padaria
- Perfumaria / Cosméticos
- Pet Shop
- Pizzarias e Hamburguerias
- Revenda de Baterias
- Revenda de Pneus
- Revenda GLP
:: Recuperação do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
O crédito presumido referente ao ICMS não tem natureza de receita ou faturamento, razão pela qual não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Em março de 2017, o STF definiu como faturamento toda variação positiva de patrimônio da empresa, decorrente da circulação de mercadorias ou serviços, excluindo-se os tributos e demais encargos, e, por isso, estabeleceu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS” (RE 574.706/PR).
Com base nesse entendimento do STF é possível a recuperação dos valores pagos a maior, através dos seguintes passos:
- Comparação do extrato de recolhimento do PIS/COFINS e do livro de apuração do ICMS;
- Definição da estratégia de recuperação, de acordo com o perfil do cliente;
- Aproveitamento dos créditos;