A AVAL CONTÁBIL oferece serviços de recuperação de impostos pagos indevidamente, através de Revisão e Planejamento tributário.

Veja o que pode ser recuperado:

:: Recuperação do PIS e COFINS em produtos Monofásicos do Simples Nacional

Quem pode Solicitar?

• Adega
• Autopeças
• Bares e Restaurantes
• Casa de Show
• Centro Automotivo
• Farmácias e Drogarias
• Franquias de Alimentos
• Hort Fruit
• Lojas de Conveniências
• Mercados e Mercearias
• Padaria
• Perfumaria / Cosméticos
• Pet Shop
• Pizzarias e Hamburguerias
• Revenda de Baterias
• Revenda de Pneus
• Revenda GLP

:: Recuperação do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

O crédito presumido referente ao ICMS não tem natureza de receita ou faturamento, razão pela qual não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Em março de 2017, o STF definiu como faturamento toda variação positiva de patrimônio da empresa, decorrente da circulação de mercadorias ou serviços, excluindo-se os tributos e demais encargos, e, por isso, estabeleceu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS” (RE 574.706/PR).

Com base nesse entendimento do STF é possível a recuperação dos valores pagos a maior, através dos seguintes passos:

1. Comparação do extrato de recolhimento do PIS/COFINS e do livro de apuração do ICMS;
2.  Definição da estratégia de recuperação, de acordo com o perfil do cliente;
3. Aproveitamento dos créditos;