Com o intuito da preservação do salário e renda, em função da pandemia causada pelo COVID-19 que afetou a economia brasileira, em 24 de agosto de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.470, que prorroga por mais 60 dias o prazo máximo para acordos de redução da jornada de trabalho e salário ou a suspensão total temporária do contrato de trabalho.

Esta medida abrange os empregados domésticos que em comum acordo com seus empregadores, poderão intercalar entre as duas opções, o que pode perdurar até 31 de dezembro deste ano.

Para aderir o acordo o(a) empregador(a) doméstico(a) precisa comunicar o e-social e o Ministério da Economia, pois para o caso de suspensão total temporária do contrato de trabalho, ficará isento(a) de pagar a guia DAE, pois não há recolhimento de INSS nem FGTS durante o período vigente deste acordo, já para o caso de redução da jornada de trabalho e salário, deverá fazer o pagamento da parte que lhe cabe.

Da suspensão total temporária do contrato de trabalho é importante saber que quem pagará o salário do(a) empregado(a), será o governo, lembrando que em ambos os casos o(a) empregado(a) terá estabilidade pelo mesmo período do acordo, que pode ser de 30, 60, 90, 120 ou até 180 dias, ou seja, o(a) trabalhador(a) terá garantia de emprego após o fim do acordo por pelo menos o mesmo período do contrato.

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