O art. 473 da CLT rege que os afastamentos resultantes de atestados médicos por motivo de doença/acidente, são considerados faltas justificadas até o limite de 15 dias, os quais devem ser abonados pelo empregador comum, no entanto, para o empregador doméstico as regras diferem, pois estes não são, segundo o artigo, obrigados a pagar pelos primeiros 15 dias de afastamento de seus empregados, mesmo com atestado médico, ficando este pagamento, então, diretamente a cargo do INSS.

Quando o atestado é de prazo inferior a 15 dias, para evitar burocracias, é aconselhável que o empregador doméstico negocie diretamente com o empregado, a melhor forma para que receba os valores referentes ao seu período de afastamento/atestado, principalmente levando em conta que o empregador tem o direito descontar o valor/dia não trabalhado, do empregado e o empregado, por sua vez, terá que buscar os meios regidos por e Lei, para cobrar este valor diretamente do INSS.

É importante considerar também, que os encargos trabalhistas mensais, deverão ser calculados sobre o valor da remuneração, menos os dias que o empregado permaneceu afastado por motivo de doença/acidente e para receber o benefício, o empregado deve ter contribuição mínima de 12 meses para a previdência social (INSS) e fazer um requerimento pelo site do MEU INSS, além de passar por perícia médica para avaliar sua incapacidade para o trabalho e o período de afastamento. Quando o benefício for concedido, o contrato de trabalho entrará automaticamente em suspensão, até quando possível o retorno do trabalhador (determinado por nova perícia).

Executados os trâmites legais, o INSS arcará com a remuneração do empregado e o pagamento do 13º salário, proporcionais ao tempo do afastamento, lembrando que, caso o afastamento seja por acidente de trabalho e/ou incluindo doenças ocupacionais, o empregador deverá observar alguns pagamentos obrigatórios, pois quando for o caso de afastamento por auxílio-doença acidentário, é preciso manter os recolhimentos do FGTS, por exemplo.

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